* Aulas, excepcionalmente, nos finais de semana, ministradas pelo professor Fernando Luiz Abrucio 

MÓDULO 2: Fundamentos da Economia : Confirmado

4. INVESTIMENTO PARA O CURSO PREPARATÓRIO COM OPÇÃO PELA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

5 .PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA E CERTIFICAÇÃO

Os certificados serão emitidos pela Universidade Cândido Mendes, por intermediação da ATAME Curso e Pós-Graduação, nos termos da Resolução n. 1, de 8 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, desde que o aluno cumpra os seguintes pré-requisitos:

1. Freqüência mínima de 75 % nas aulas;
2. Nota mínima 7,0 em todas as disciplinas ministradas;
3. Menção de Aprovação no Trabalho de Conclusão de Curso, em conformidade com a resolução CNE/CES n^o1 de 03/04/2001 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 

No ato da matrícula, os alunos deverão apresentar os seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição devidamente preenchido;
2. Fotocópia autenticada do Diploma do curso de Graduação e do Histórico Escolar;
3. Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
4. Fotocópia autenticada da Certidão de nascimento ou casamento;
5. Fotocópia do comprovante de residência;
6. 01 foto 3X4; 

OBSERVAÇÕES 

1) As aulas serão ministradas nas Salas de Aulas do IGEPP – CRS 507, Bloco B, Entrada pela W2 Sul. A depender do evento, visando ao melhor conforto dos alunos,  a Coordenação do curso poderá definir  um outro local para a realização das aulas e/ou a substituição dos professores;

2) No decorrer do curso, haverá o Simulado Permanente do IGEPP e o Programa de Pontos Termópilas voltado para o incentivo de leituras consideradas fundamentais para o incremento da maturidade necessária para a aprovação no concurso;

3) O horário das aulas será das 19h00 às 22h50.

4) Todo o material didático a ser utilizado nas aulas será disponibilizado aos alunos através do nosso site, cabendo a cada um a impressão dos arquivos.

6) O currículo dos professores poderá ser acessado em nosso site. clique aqui.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS ABORDADAS

MÓDULO 1: FUNDAMENTOS DA TEORIA POLÍTICA E DA ADMINISTRAÇÃO (Ciência Política, Administração Geral e Administração Pública) 

1.1  CIÊNCIA POLÍTICA (60 HORAS) 

1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. 2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais. 3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes.  4. Economia, classes sociais e política. 5. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo. 6. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária. 7. Weber e a burocracia

8. A crise do Estado contemporâneo.O Estado de Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. 9. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 11. Relações entre política e administração. 12. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social. 13. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza: possibilidades e limitações. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira. 14. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil. 15. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas. 16.Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. 17. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 

1.2 ADMINISTRAÇÃO GERAL (60 HORAS) 

1. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial. 2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 3. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 4. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança. 5. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas. 6. Coordenação: necessidade, problemas, métodos. 7. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento. 8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 9. Gestão da informação e do conhecimento. 10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 11. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional. 

1.3 GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (70 HORAS)  

1. Formação do Estado e da Administração Pública 2. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-Lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). 3. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública. 

4. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura) 5. Desenvolvimento institucional.6. Perspectivas da mudança organizacional. 7.Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 8. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 9. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; ouvidorias, governança interna e externa. 10. Qualidade no serviço público. 11. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. 12. Ética no exercício da função pública. 

13. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 14. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. 15. Gestão de contratos e convênios no setor público.16. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. 

17.Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública. 18.Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 

19. Pacto Federativo e relações intergovernamentais. 20. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade. 

MÓDULO 2: FUNDAMENTOS DA ECONOMIA 

2.1 FUNDAMENTOS DE MICROECONOMIA (50 HORAS) 

1. Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. 2. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor. 3. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. 4. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos,semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. 

2.2 FUNDAMENTOS DE MACROECONOMIA (50 HORAS) 

5. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o Sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. 6. Definição de Variáveis Nominais e Reais. 7. Conceito de Déficit e Dívida Pública. 8. O Balanço de Pagamentos no Brasil. 9. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário. 

2.3 ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO (50 HORAS) 

1. Evolução das Funções do Governo. 2. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento. 3. Distribuição de renda no Brasil. Desigualdades regionais. Indicadores sociais. 4 Papel da Política Fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil. 5. Federalismo Fiscal. Reforma Tributária. 6. Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 7. Desenvolvimento Brasileiro no pós-guerra: Plano de Metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. 8. A Função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 9. Finanças Públicas no Brasil: experiências recentes entre 1970/2009. 10. Parceria Público-Privada (PPP). 

Regulação: 11. O Estado Regulador e a Defesa da livre concorrência. 12. A criação das Agências Reguladoras. 13. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação. 14. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, praticas restritivas, oligopólio.

MÓDULO 3: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Inclui Direito Constitucional, Direito Administrativo e Políticas Públicas) 

3.1 DIREITO CONSTITUCIONAL (40 HORAS)

1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade e análise do princípio hierárquico das normas. 4. Interpretação das normas constitucionais. 5. Princípios constitucionais. 6. Princípios fundamentais da CF/88. 7. Direitos e garantias fundamentais na CF/88. 8. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 9. Administração Pública na CF/88. 10. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 11. Processo legislativo. 12. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 13. Princípios gerais da atividade econômica. 14. Ordem Social na CF/88. 

3.2 DIREITO ADMINISTRATIVO (40 HORAS) 

1. Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. Normas jurídicas, características básicas. Hierarquia. 2. Organização Administrativa: administração: direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais 3. Princípios Constitucionais da Administração Pública: princípios implícitos e explícitos, funções dos princípios no ordenamento jurídico, interpretação e aplicação dos princípios. 4. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997). 5. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 6. Serviços públicos e intervenção no domínio econômico: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 7. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão eletrônico. 8. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. 9. Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos. 10. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 11.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos. 12. Processo administrativo: a Lei nº 9784/99. Noção de processo, relação jurídico processual. Conceito, requisitos, importância, espécies, fases do procedimento, princípios, fundamentos constitucionais, obrigatoriedade. 13. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 14. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial. 

3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS (50 HORAS) 

1. Conceito de Política Pública. Relação entre Política e Política Pública. 2. Análise de Políticas Públicas. 3. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 4. As perspectivas do neo-institucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 5. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 6. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 7. Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. 8. Controle Social – transparência e participação social. 9. Novos arranjos de políticas públicas. 10. Federalismo e descentralização. 11. Políticas Públicas no Brasil. 

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (24 HORAS)