ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:  GESTÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

Certificação – Universidade Candido Mendes

Preparatório de Concurso Público nas Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Coordenação: Prof.Msc. Alvaro Costa Jr

1. OBJETIVOS

O curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental é uma Pós-Graduação lato sensu destinada ao aprofundamento teórico e prático das questões atinentes à gestão de políticas públicas. Foi concebido tanto para atender a procura por qualificação de profissionais de nível superior com interesse nas áreas de planejamento, orçamento e gestão públicas, quanto para atender a demanda da Administração Pública por profissionais qualificados na área de gestão governamental.

O curso oferecerá, também, uma preparação consistente e completa para os estudantes e profissionais interessados no ingresso na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

2. METODOLOGIA

            Considerando a crescente complexidade dos concursos para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o IGEPP desenhou um curso voltado para o estudo a médio e longo prazo das disciplinas, centrado nos seguintes pilares:

a) QUADRO DOCENTE formado por profissionais renomados nas áreas de gestão governamental, economia e políticas públicas com experiência na elaboração e resolução de provas de concursos da área; 

a) Aulas expositivas no formato de TEORIA e EXERCÍCIOS e módulo complementar para LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS, antecipando o TREINAMENTO PARA AS PROVAS DISCURSIVAS. Assim sendo, as disciplinas de Conhecimentos Específicos e Especializados foram beneficiadas com aumento da carga horária, de modo a garantir um curso completo e aprofundado.

b) SIMULADO PERMANENTE. Realização periódica de simulados à proporção que o conteúdo é ministrado. Simulados bimestrais.

c) TERMÓPILAS (PROGRAMA DE PONTOS).  Programa de Incentivo à leitura dos textos considerados fundamentais para o concurso.

3. DURAÇÃO DO CURSO

(i) O Curso terá a duração média de 10 (dez) meses, com carga horária de 550 horas, além de 24 horas da disciplina de metodologia de pesquisa;

(ii) O Curso terá início no dia 19 de julho de 2010, sendo que poderão ser concedidos recessos nos meses dezembro de janeiro, total ou parcialmente;

(iii) As aulas serão realizadas, preferencialmente, nas sextas-feiras e sábados, com exceção dos cursos de Macroeconomia e Microeconomia com o Professor Daniel da Mata (verificar cronograma).

4. GRADE CURRICULAR

5. CRONOGRAMA ORIGINAL E VALOR AVULSO DAS DISCIPLINAS

MÓDULO 1: Fundamentos

MÓDULO 2: Gestão e Estratégia na Administração Pública

MÓDULO 3: Estado e Políticas Públicas

MÓDULO COMPLEMENTAR: COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E INSTRUMENTAIS

5. PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA E CERTIFICAÇÃO

Os certificados serão emitidos pela Universidade Cândido Mendes, por intermediação da ATAME Curso e Pós-Graduação, nos termos da Resolução n. 1, de 8 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, desde que o aluno cumpra os seguintes pré-requisitos:

1. Freqüência mínima de 75 % nas aulas;
2. Nota mínima 7,0 em todas as disciplinas ministradas;
3. Menção de Aprovação no Trabalho de Conclusão de Curso, em conformidade com a resolução CNE/CES n^o1 de 03/04/2001 

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 

No ato da matrícula, os alunos deverão apresentar os seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição devidamente preenchido;
2. Fotocópia autenticada do Diploma do curso de Graduação e do Histórico Escolar;
3. Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
4. Fotocópia autenticada da Certidão de nascimento ou casamento;
5. Fotocópia do comprovante de residência;
6. 02 fotos 3X4;

7. OBSERVAÇÕES 

1)As aulas serão ministradas nas Salas de Aulas do IGEPP – CRS 507, Bloco B, Entrada pela W2 Sul. A depender do evento, visando ao melhor conforto dos alunos,  a Coordenação do curso poderá definir  um outro local para a realização das aulas e/ou a substituição dos professores;

2) No decorrer do curso, haverá o Simulado Permanente do IGEPP e o Programa de Pontos Termópilas voltado para o incentivo de leituras consideradas fundamentais para o incremento da maturidade necessária para a aprovação no concurso;

3) O horário das aulas será das 19h00 às 22h50.

4) Todo o material didático a ser utilizado nas aulas será disponibilizado aos alunos através do nosso site, cabendo a cada um a impressão dos arquivos.

6) O currículo dos professores poderá ser acessado em nosso site, clique aqui.

8. INVESTIMENTO

9. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS ABORDADAS 

MÓDULO I : FUNDAMENTOS  

1.1  FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA (80 HORAS) 

1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. 2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Estado, governo e aparelho de Estado. O aparelho de Estado nas democracias liberais. 3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes.  4. Economia, classes sociais e política. 5. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo. 6. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária. 7. Weber e a burocracia

8. A crise do Estado contemporâneo.O Estado de Bem-estar social: evolução e crise. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. 9. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 11. Relações entre política e administração. 12. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social. 13. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. Política de combate à pobreza: possibilidades e limitações. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira. 14. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil. 15. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas. 16.Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. 17. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 18. Teoria Política Aplicada (Leitura e produção de texto) 

1.2 FUNDAMENTOS DE MICROECONOMIA (60 HORAS) 

1. Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. 2. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor. 3. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. 4. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos,semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. 5. Microeconomia Aplicada (Leitura e Produção de Texto) 

1.3 FUNDAMENTOS DE MACROECONOMIA (60 HORAS) 

1. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o Sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. 2. Definição de Variáveis Nominais e Reais. 3. Conceito de Déficit e Dívida Pública. 4. O Balanço de Pagamentos no Brasil. 5. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário. 6. Macroeconomia Aplicada (Leitura e Produção de Texto). 

MÓDULO 2: GESTÃO E ESTRATÉGIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 GESTÃO GOVERNAMENTAL CONTEMPORÂNEA (100 HORAS)  

1. Formação do Estado e da Administração Pública 2. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-Lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). 3. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública. 4. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura) 5. Desenvolvimento institucional.6. Perspectivas da mudança organizacional. 7.Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 8. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 9. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; ouvidorias, governança interna e externa. 10. Qualidade no serviço público. 11. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. 12. Ética no exercício da função pública.

13. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 14. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. 15. Gestão de contratos e convênios no setor público.16. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas.17.Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública. 18.Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 19. Pacto Federativo e relações intergovernamentais. 20. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade. 21. Administração Pública Aplicada (Leitura e produção de texto). 

2.2 ESTRATÉGIA E PLANEJAMENTO (75 HORAS) 

1. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista,

burocrática, sistêmica e contingencial. 2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 3. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 4. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança. 5. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas. 6. Coordenação: necessidade, problemas, métodos. 7. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento. 8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 9. Gestão da informação e do conhecimento. 10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 11. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional. 12. Administração Geral Aplicada (Leitura e produção de texto) 

MÓDULO 3: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS

3.1 TEORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (75 HORAS) 

1. Conceito de Política Pública. Relação entre Política e Política Pública. 2. Análise de Políticas Públicas. 3. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 4. As perspectivas do neo-institucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 5. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 6. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 7. Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. 8. Controle Social – transparência e participação social. 9. Novos arranjos de políticas públicas. 10. Federalismo e descentralização. 11. Políticas Públicas no Brasil. 12. Políticas Públicas Aplicada (Leitura e produção de texto).

3.2 ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO (60 HORAS) 

1. Evolução das Funções do Governo. 2. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento. 3. Distribuição de renda no Brasil. Desigualdades regionais. Indicadores sociais. 4 Papel da Política Fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil. 5. Federalismo Fiscal. Reforma Tributária. 6. Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 7. Desenvolvimento Brasileiro no pós-guerra: Plano de Metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. 8. A Função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 9. Finanças Públicas no Brasil: experiências recentes entre 1970/2009. 10. Parceria Público-Privada (PPP). Regulação: 11. O Estado Regulador e a Defesa da livre concorrência. 12. A criação das Agências Reguladoras. 13. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação. 14. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, praticas restritivas, oligopólio. 15. Economia do Setor Público Aplicada (Leitura e Produção de Texto) 

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (24 HORAS)